Nacional - Escrito por Roberto Gomes a Quarta-feira, Outubro 14, 2009 21:20 - 0 Comentários
Operadoras podem ser multadas por enviar SMS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs providências cautelares para suspender o envio e cobrança de SMS de valor acrescentado por parte das operadores, segundo a edição de hoje Jornal de Notícias.
Segundo o jornal, na sua edição de hoje, a PGR interpôs providências cautelares contra a TMN, Optimus e Vodafone por considerar ilegal o envio de SMS de valor acrescentado sem que os clientes tenham pedido este serviço.
Além de as sujeitar a uma multa, a PGR quer que as operadoras móveis sejam proibidas de enviar, e cobrar, estas mensagens, sem um contrato expresso assinado entre a operadora e o consumidor.
Segundo o jornal, em causa estão SMS com origem em outras empresas que não as operadoras de telemóvel, nas quais são enviados toques, músicas ou jogos, entre outros.
fonte: diariodigital
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